Casinos que Trabalham sob Licença Kahnawake Gaming Commission: Portugal

Casinos Kahnawake: como se obtém uma licença de jogo

O nome Kahnawake vem da língua mohawk e designa um território indígena no Quebeque. Os Mohawks de Kahnawake consideram-se uma nação soberana e, com base nessa posição, regulam o jogo no seu território através da KGC. Note que o território fica no Canadá e não nos Estados Unidos, e que a autonomia reivindicada pela comunidade não é reconhecida da mesma forma pelos governos federal e provincial canadianos.

A Kahnawake Gaming Commission

A KGC emite vários tipos de licenças e autorizações para atividades de jogo:

• Interactive Gaming License (IGL) – atribuída a centros de alojamento de servidores. Historicamente, a licença foi concedida à Mohawk Internet Technologies, o centro de dados do território.
• Client Provider Authorization (CPA) – autoriza a exploração de sites de jogo alojados nos servidores licenciados de Kahnawake.
• Inter-Jurisdictional Authorization (IJA) – permite a operadores com licença de outro regulador utilizar o alojamento de Kahnawake.
• Key Person License (KPL) – concedida a gestores e representantes de empresas com CPA que exercem funções de direção ou operacionais.
• Casino Software Provider Authorization (CSPA) – destinada a fornecedores de software, que podem certificar e fornecer jogos aos licenciados, mas não lidar diretamente com jogadores.
• Live Dealer Studio Authorization – para operadores de estúdios de jogos com croupier ao vivo.

No âmbito destas regras, considera-se jogo qualquer atividade em que se aposta dinheiro ou valor num resultado que depende, total ou parcialmente, do acaso. Mesmo quando a habilidade influencia a partida, é o elemento de sorte que define o jogo. Exemplos incluem:

• bingo;
• jogos de cartas;
• roleta e as suas variantes;
• keno;
• slots;
• apostas em corridas de cavalos;
• apostas em corridas de cães ou de outros animais.

As licenças têm validade limitada e exigem renovação e o pagamento de taxas anuais, de acordo com a regulamentação em vigor da comissão.

Jurisdição

Os Mohawks de Kahnawake integram a Confederação Haudenosaunee (Seis Nações) e, segundo a sua posição, regem-se pela sua própria lei. A KGC reivindica o direito pleno e exclusivo de regular e fiscalizar o jogo organizado no território Mohawk.

A autorização IJA permite que empresas licenciadas por outros reguladores utilizem a infraestrutura de Kahnawake. Nesses casos, a supervisão da atividade do titular continua a pertencer ao regulador da jurisdição de origem.

Credibilidade da KGC

Os casinos licenciados pela KGC operam em vários mercados internacionais. No entanto, uma licença de Kahnawake não substitui a licença nacional exigida em mercados regulados. No Canadá, por exemplo, o Ontário criou em 2022 um mercado regulado próprio, e operadores que pretendem servir essa província precisam de registo junto do regulador provincial. Na União Europeia, cada país define as suas regras: em Portugal, apenas o SRIJ pode licenciar jogo online.

A KGC é considerada por muitos analistas um regulador com experiência, mas com requisitos e mecanismos de proteção do jogador menos abrangentes do que os dos reguladores europeus mais exigentes. Por isso, o seu selo deve ser visto como um indicador, e não como uma garantia absoluta.

Resolução de litígios

Os titulares de CPA são obrigados a dispor de um procedimento adequado para receber e tratar reclamações. O pedido deve incluir os dados do utilizador, uma descrição detalhada do problema e os passos já dados para o resolver.

Se a reclamação não for resolvida pelo operador, o jogador pode recorrer à KGC dentro dos prazos definidos nos regulamentos da comissão. A comissão investiga o caso e pode pedir informações adicionais ao titular da licença.

Depois de analisar a reclamação, a comissão pode:

• rejeitá-la por falta de fundamento;
• dar-lhe provimento total ou parcial;
• obrigar o licenciado a tomar as medidas que considere necessárias para satisfazer a reclamação;
• exigir ao licenciado que reembolse os custos suportados pela comissão;
• emitir outras instruções ou tomar as medidas que considere adequadas.

Em regra, a KGC trata apenas reclamações contra titulares de CPA. As reclamações relativas a sites que operam com IJA devem ser dirigidas ao regulador de origem, e as queixas sobre o software de titulares de CSPA não são analisadas diretamente.

Licença Kahnawake: candidatura e análise

As regras da comissão preveem a nomeação de um ou mais agentes para desempenhar, em nome da KGC, funções como:

• verificar se os dados do candidato cumprem os critérios e normas da comissão;
• testar e auditar os sistemas de controlo do candidato para avaliar a sua competência técnica;
• apoiar a recolha de informação sobre as operações de jogo licenciadas.

A análise de uma candidatura demora normalmente várias semanas. Em caso de recusa, o regulador comunica ao candidato os motivos por escrito.

O que significa para quem joga em Portugal

Se encontrar um casino com licença da KGC, lembre-se de que ele não está autorizado pelo SRIJ. Isso significa que não está sujeito à fiscalização portuguesa, que não integra o sistema nacional de autoexclusão e que, em caso de litígio, não pode recorrer às autoridades portuguesas. Para jogar com segurança, escolha operadores licenciados pelo SRIJ e compare os métodos disponíveis, como MB WAY, Multibanco ou cartões, no nosso guia de métodos de pagamento de casino.